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Inventário. Pacto antenupcial. Regime de separação convencional de bens

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Pacto antenupcial Regime de separação convencional de bens

Data de Publicação: 10/12/2018

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Habilitação de herdeira necessária em inventário. Cônjuge. Regime de separação convencional de bens

Tribunal: TJMT

Tema(s): Habilitação de herdeira necessária em inventário Cônjuge Regime de separação convencional de bens

Data de Publicação: 29/10/2018

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Inventário.Casamento realizado em 1986. Pacto antenupcial adotando o regime de separação convencional de bens

Tribunal: TJSP

Tema(s): InventárioCasamento realizado em 1986 Pacto antenupcial adotando o regime de separação convencional de bens

Data de Publicação: 08/07/2018

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Cônjuge. Herdeiro necessário. Regime de separação convencional de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Cônjuge Herdeiro necessário Regime de separação convencional de bens

Data de Publicação: 16/03/2015

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Informativo 420 do STJ. Aval. Outorga. Separação obrigtória. Bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 420 do STJ Aval Outorga Separação obrigtória Bens

Data de Publicação: 12/02/2010

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Direito civil. Sucessões. Inventário e Partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Sucessões Inventário e Partilha

Data de Publicação: 11/02/2010

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Direito civil. Família e Sucessões. Recurso especial. Inventário e partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Família e Sucessões Recurso especial Inventário e partilha

Data de Publicação: 10/02/2010

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